Itapajé: Prefeitura pede autorização à câmara para contratar empréstimo milionário
O executivo municipal enviou à câmara de vereadores o projeto de lei nº 04/2012, em que solicita daquela casa legislativa autorização para contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, no valor de R$ 1,670 milhão. O empréstimo, segundo consta no texto do PL, seria adquirido através do Projeto de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT. O objetivo seria investir em projetos de investimento da administração pública municipal voltados à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público. O BNDES teria como garantia cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e receitas provenientes do ICMS. O projeto sofreu duras críticas da oposição. O vereador Idervaldo Rocha afirmou que o texto do PL está inconcluso, uma vez que não apresenta o período em que deverá ser pago o financiamento, tão pouco valores que deverão ser comprometidos do orçamento público para o pagamento da dívida. O vereador Haroldo Mota, em tom irônico, disse que a atual gestão estaria usando das mesmas práticas de gestões passadas, uma vez que estaria tentando contrair dívida para os futuros gestores pagarem. Segundo o site do BNDES, o prazo de financiamento do PMAT é de até oito anos, com taxa de juros compatíveis com a TJLP e carência de dois anos. O projeto apresenta um erro crasso. Segundo o BNDES, o PMAT é uma linha de financiamento para municípios com população superior a 150 mil habitantes e Itapajé não chega a tem um terço disso. Municípios com população inferior devem aderir ao programa PMAT Automático.
